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Este documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e Condições Gerais de Venda do website Grupo A.Fernandes SGPS e de todos os subdomínios/subwebsites.
Propriedade
O domínio www.afernandessa.pt e seus subdomínios são propriedade de Grupo A.Fernandes SGPS. A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes deste website está sujeita a autorização prévia escrita.
Alterações
A Grupo A.Fernandes SGPS reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio as condições gerais de utilização e outros regulamentos publicados no website www.afernandessa.pt, pelo que a utilização do website pressupõe a aceitação, sem reservas, da versão mais recente das presentes condições gerais de utilização.
Links
O website www.afernandessa.pt pode possuir “links” para outros websites, os quais não estão abrangidos pelas presentes condições gerais de utilização, sendo os seus conteúdos de exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.
PRODUTOS E PREÇOS
Produtos
As informações sobre os produtos apresentados: imagens, descrições, preços, promoções, condições comerciais e outras, podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio. As imagens apresentadas poderão não corresponder rigorosamente às configurações descritas. A reprodução das cores dos produtos é a mais próxima da realidade, podendo variar com o tipo de dispositivo onde são visualizadas. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o cliente será informado aquando da confirmação da sua encomenda.
Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal. Os preços dos produtos, promoções e condições comerciais em www.afernandessa.pt são exclusivos da loja online e podem ser diferentes dos praticados na loja física. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou irrisório, a encomenda desse produto será considerada inválida e anulada. O cliente será informado dessa situação aquando da confirmação da encomenda.
Os preços dos produtos encomendados são sempre verificados aquando da receção da encomenda. Caso haja alguma anomalia, erro ou diferença de preço, o cliente será informado no email de confirmação de encomenda, podendo confirmar ou cancelar a sua encomenda.
Disponibilidade dos Produtos
Assim que a sua compra seja efetuada com sucesso, receberá um email com a informação sobre a disponibilidade dos produtos e prazos de entrega. O pagamento só deverá ser efetuado após a receção desse email de confirmação. Caso já tenha efetuado o pagamento e o produto estiver esgotado ou com um prazo de entrega muito alargado e não queira aguardar pela chegada do mesmo, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
ANULAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.afernandessa.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a recepção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador ao Grupo A.Fernandes SGPS através do formulário de contatos, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja Grupo A.Fernandes SGPS, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à Grupo A.Fernandes SGPS.
Perante a resolução supra identificada, ao Grupo A.Fernandes SGPS reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Grupo A.Fernandes SGPS tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a Grupo A.Fernandes SGPS poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta Grupo A.Fernandes SGPS, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela Grupo A.Fernandes SGPS.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à Grupo A.Fernandes SGPS nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. O Grupo A.Fernandes SGPS reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.
RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões no website www.afernandessa.pt. ou através dos restantes contactos disponibilizados no website.
SEGURANÇA ONLINE
O site www.afernandessa.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
PROTEÇÃO DE DADOS
Privacidade e Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos no nosso website destinam-se exclusivamente ao uso comercial da nossa empresa, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros. O cliente, através do nosso website ou por qualquer outra forma de contacto, terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os atualizar ou remover.
Política de Cookies
Em alguns casos, na navegação neste website, podem ser instalados “cookies” (ficheiro de texto guardado no computador do utilizador). Os “cookies” não guardam nem recolhem qualquer informação de carácter pessoal do utilizador, e a sua instalação pode ser sempre controlada através do programa de navegação (browser) do utilizador.
Vírus
O Grupo A.Fernandes SGPS, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
O Grupo A.Fernandes SGPS, reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança e/ou a política de privacidade e proteção de dados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: (+351) 213 847 484 - das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: (+351) 213 845 201
E-mail: cniacc@unl.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Telf.: 239821690
Fax 239821690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
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